DIREITOS DE CRIANÇAS ATÍPICAS E DE SUAS FAMÍLIAS

Seu filho tem direitos. Você não precisa lutar por eles sem orientação.

O acesso à saúde, à educação inclusiva e aos benefícios assistenciais não deve ser uma batalha diária.

Oferecemos orientação jurídica humanizada, clara e comprometida com a defesa dos direitos de crianças atípicas e de suas famílias, seja diante de planos de saúde, escolas, SUS ou INSS.

Atendemos em todo o Brasil Atendimento online, de onde você estiver

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Como podemos ajudar a sua família

Cada criança é única, e cada família tem a sua história. Crianças com autismo (TEA), TDAH, síndromes e outras deficiências têm direitos garantidos por lei — e conhecê-los é o primeiro passo para cuidar com mais tranquilidade.

Direito Previdenciário

Também atuamos em pedidos e recursos junto ao INSS para toda a família. Aposentadorias, auxílios, pensão por morte, salário-maternidade e recursos.

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PASSO A PASSO

Como funciona o atendimento

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    Escuta

    Você conta a história da sua família, no seu tempo. Aqui não há pressa nem julgamento.

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    Documentos

    Olhamos juntos os laudos, os relatórios das terapias, as negativas e os contratos.

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    Orientação

    Explicamos, em linguagem simples, os caminhos possíveis, os riscos e os próximos passos.

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    Acompanhamento

    Seguimos ao seu lado em cada fase — do pedido administrativo à ação judicial, se for preciso.

PRIMEIRO ATENDIMENTO

O que levar

Não se preocupe se ainda não tiver tudo. Traga o que tiver — vamos organizar o restante juntos, com calma.

  • Documentos pessoais do responsável e da criança (com CPF)
  • Laudo médico e relatórios dos terapeutas mais recentes
  • Prescrição das terapias ou do tratamento (tipo, frequência e carga horária)
  • Negativa do plano de saúde ou da escola, de preferência por escrito ou por protocolo
  • Carteirinha e contrato do plano de saúde, se for o caso
  • Comprovante de residência e, nos casos de BPC/LOAS, comprovante do CadÚnico

DÚVIDAS FREQUENTES

Perguntas comuns

O plano de saúde pode limitar o número de sessões de terapia?+

Desde 2022, normas da ANS deixaram de prever limite de sessões para terapias como fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional, e reforçaram a cobertura dos métodos indicados pelo médico para transtornos do desenvolvimento. Cada caso, porém, depende do contrato, da prescrição e da situação concreta.

A escola pode recusar a matrícula do meu filho?+

A legislação brasileira garante o direito à educação inclusiva e proíbe a recusa de matrícula em razão da deficiência ou do autismo. Escolas particulares também não podem cobrar valores adicionais por isso.

Meu filho pode receber o BPC/LOAS?+

O BPC pode ser concedido à pessoa com deficiência de qualquer idade, inclusive crianças, quando a família tem baixa renda e está inscrita no CadÚnico. O INSS faz uma avaliação social e uma perícia médica para verificar os requisitos.

Preciso de um laudo para buscar esses direitos?+

Na maioria dos casos, sim: o laudo e os relatórios dos profissionais que acompanham a criança são a base do pedido. Mas não deixe de buscar orientação por isso — se ainda não tiver tudo, traga o que tiver no primeiro atendimento e organizamos juntos o que falta.

Vamos conversar?

Conte a história da sua família. Você não precisa ter todas as respostas — esse é o nosso papel.

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